Juiz já decidiu sobre legalidade da PEC 300, mas ainda não publicou sentença

O juiz Antônio Eimar já decidiu sobre a legalidade do reajuste concedido aos trabalhadores da área de Segurança através de lei aprovada no ano passado, que ficou conhecida como PEC 300 da Paraíba, mas ainda não enviou o despacho para publicação no Diário da Justiça Eletrônica. Foi o que revelou uma fonte do Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira, 18.

Durante toda tarde a reportagem tentou contato com o magistrado, mas até ás 18h30 ele ainda não havia aparecido na 6ª Vara da Fazendo Pública. Uma funcionária do Fórum informou que o juiz está respondendo por cinco varas, uma inclusive na cidade de Pedras de Fogo, e por isso a dificuldade em encontrá-lo.
A decisão do juiz é aguardada com muita ansiedade, não só pelos policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, mas também pelo governo do estado, que está prestes a ter que pagar o reajuste, mesmo alegando não ter condições financeiras para isso. É que como se trata de lei aprovada pela Assembleia, se uma liminar não for concedida, o estado está obrigado a conceder o reajuste.
A procuradora Livânia Farias também foi procurada pela reportagem, mas não atendeu as ligações no seu celular e na sede da Procuradoria informaram que ela estava em reunião externa.
FONTE: Horaexata.com