O aumento para os policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no mês de outubro do ano passado e sancionado pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) no dia 30 daquele mês, um dia antes do segundo turno das eleições sendo publicada no Diário Oficial no próprio dia do pleito. Nessa época, os aliados de Ricardo já classificavam a medida como eleitoreira.
No inicio deste ano, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública na 6ª Vara da Fazenda Pública alegando que a lei é inconstitucional. A ação encontrasse conclusa para despacho com o juiz Antônio Eimar. Fonte do Tribunal de Justiça revelou ao WSCOM Online que o juiz já tomou a decisão, mas ainda não publicou no Diário da Justiça Eletrônico.
Gilberto Carneiro disse que o governo tem certeza que o Judiciário terá a serenidade e a seriedade para atender o pleito do Ministério Público. "Não foi uma promovida pelo Executivo, foi pelo Ministério Público, que é o órgão fiscal da lei, que percebeu a flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade da lei", destacou.
Carneiro espera que a decisão da Justiça saia nos próximos dias e que vai aguardar esse posicionamento para poder fechar a folha de pessoal. Se a decisão judicial não for tornada pública até a data limite para o fechamento da folha, o governo vai enviar uma consulta ao Tribunal de Contas, que já se posicionou com relação a lei e a considerou ilegal, para saber qual medida proceder.
