Camelôs protestam na rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade de
São Paulo, devido a ocupação da Polícia Militar para coibir o comércio irregular na região
Um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar permite que policiais trabalhem em seus dias de folga. Os recursos para o pagamento dos profissionais que decidem trocar o dia livre por algumas horas de trabalho serão pagos pela prefeitura, de acordo com o convênio assinado no fim do ano passado.
Segundo informou a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras por meio de uma nota, com o convênio, “a prefeitura tem o apoio e a competência da Policia Militar para agir e atuar em situações que estão fora da alçada da administração municipal. Além disso, a iniciativa proporciona ações de policiamento preventivo e, se necessário, ostensivo, para a preservação da ordem pública, aumentando a segurança, tanto para os comerciantes, como para os consumidores”.
De acordo com o coronel da Polícia Militar Orlando Taveiros, já existem mais de 800 agentes cadastrados para trabalhar em seus dias de folga. “Estamos colocando nas ruas diariamente desde 2 de dezembro do ano passado entre 180 e 200 homens a mais do que antes”, disse. A operação começou na região da rua 25 de Março, mas atualmente os policiais atuam também no largo 13 de Maio --em Santo Amaro-- e na região do Brás.
Segundo um balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública, nos quatro primeiros meses de convênio, os roubos na área da rua 25 de Março diminuíram 64%. Já os furtos apresentaram queda de 18%. O estudo também indica que por dia são recuperados, em média, 400 sacos de mercadorias contrabandeadas. No total, desde dezembro, a PM apreendeu 47.600 CDs, DVDs e programas de computador falsificados.
Somente na região do Brás --área que abrange o largo da Concórdia e as ruas Barão de Ladário e Maria Marcolina--, nos três primeiros meses deste ano foi registrada uma queda de 43,7% no índice de roubos e de 12,5% no de furtos, em relação ao mesmo período de 2009. A Secretaria de Segurança Pública realça a eficácia da iniciativa em ruas como a Rangel Pestana, onde houve uma diminuição de 80% nos roubos e 28% nos furtos. O convênio tem validade de três anos.
Segundo um balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública, nos quatro primeiros meses de convênio, os roubos na área da rua 25 de Março diminuíram 64%. Já os furtos apresentaram queda de 18%. O estudo também indica que por dia são recuperados, em média, 400 sacos de mercadorias contrabandeadas. No total, desde dezembro, a PM apreendeu 47.600 CDs, DVDs e programas de computador falsificados.
Somente na região do Brás --área que abrange o largo da Concórdia e as ruas Barão de Ladário e Maria Marcolina--, nos três primeiros meses deste ano foi registrada uma queda de 43,7% no índice de roubos e de 12,5% no de furtos, em relação ao mesmo período de 2009. A Secretaria de Segurança Pública realça a eficácia da iniciativa em ruas como a Rangel Pestana, onde houve uma diminuição de 80% nos roubos e 28% nos furtos. O convênio tem validade de três anos.
Artifício
Para Fernanda Magano, secretária-geral do sindicato dos psicólogos de São Paulo, “esse convênio é um artifício usado por um Estado que remunera mal para dizer que a partir de agora está pagando melhor”. Segundo ela, que trabalha há 17 anos na Secretaria de Administração Penitenciária, “a iniciativa é uma forma de institucionalizar os já tradicionais bicos na área da segurança feitos pelos policiais como uma forma de conseguir um dinheiro extra”.
Para Fernanda Magano, secretária-geral do sindicato dos psicólogos de São Paulo, “esse convênio é um artifício usado por um Estado que remunera mal para dizer que a partir de agora está pagando melhor”. Segundo ela, que trabalha há 17 anos na Secretaria de Administração Penitenciária, “a iniciativa é uma forma de institucionalizar os já tradicionais bicos na área da segurança feitos pelos policiais como uma forma de conseguir um dinheiro extra”.
Rua 25 de Março
A região da 25 de Março recebe mais de 1 milhão de pessoas diariamente em épocas como o Natal
No 1º dia da ação conjunta, vários camelôs protestaram contra a ocupação da Polícia Militar
Fernanda ainda afirma que a ação é completamente contrária ao defendido por profissionais de saúde que trabalham com policiais. “Isso mostra uma precariedade na contratação de mão de obra e a opção do poder público em pagar uma bonificação aos profissionais já contratados ao invés de abrir novas vagas. O resultado disso são profissionais cansados, muitos deles com quadros de síndromes relacionadas ao excesso de trabalho”, enfatizou a psicóloga.
Entre os sintomas, Fernanda ressalta a perda de energia física e psíquica que resulta, principalmente, na falta de concentração, em uma maior probabilidade de cometer erros durante uma ação e no uso da violência, muitas vezes em excesso.
O coronel Orlando Taveiros rebate as criticas afirmando que ainda que ilegal, “é público que muitos policiais exercem atividades de segurança em porta de mercado, em postos de gasolina e até como pedreiro em suas horas livres. Além de perigosa, essas atividades são mais cansativas. Mesmo estando fora de seu horário de trabalho, os policiais têm a sua disposição todo o material necessário para sair às ruas, além de todas as garantias e direitos, caso aconteça alguma coisa”, completou.
Ainda que com algumas ressalvas, José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional da Segurança Pública no governo de Fernando Henrique Cardoso, faz um balanço positivo da iniciativa, tendo em conta principalmente a diminuição de agentes atuando em atividades informais. Entretanto, ele ressalta que o ideal seria que os agentes ganhassem suficientemente bem para aproveitar seus dias de folga descansando com a família. “Este arranjo não é o ideal, mas já é positivo. Já que muitos realizam em suas horas livres outras atividades para ganhar um dinheiro extra, é melhor que o faça com todo o apoio e proteção do Estado”, analisa.
R$ 12,35 por hora
Na opinião de Vicente Filho, o principal ponto negativo do convênio é o valor pago pela prefeitura a estes profissionais que se disponibilizam a continuar exercendo a função mesmo em seu horário livre. Atualmente, o policial militar ganha R$ 12,35 por cada hora trabalhada. “Os policiais militares de São Paulo são profissionais muito bem qualificados que deveriam ganhar nessas condições pelo menos cinco vezes a mais por cada hora trabalhada”, enfatizou o especialista.
Na opinião de Vicente Filho, o principal ponto negativo do convênio é o valor pago pela prefeitura a estes profissionais que se disponibilizam a continuar exercendo a função mesmo em seu horário livre. Atualmente, o policial militar ganha R$ 12,35 por cada hora trabalhada. “Os policiais militares de São Paulo são profissionais muito bem qualificados que deveriam ganhar nessas condições pelo menos cinco vezes a mais por cada hora trabalhada”, enfatizou o especialista.
O pouco tempo livre também é apontado pelo ex-secretário como um problema, mas ele enfatiza que a própria jornada de trabalho normal dos policiais militares está longe de ser ideal. “Hoje, o policial cumpre um esquema de 36 horas de folga para cada 12 horas trabalhadas. Pelo desgaste e estresse sofrido, essa jornada é considerada desumana. O ideal seria uma carga de 8 horas, como ocorre na maioria das policias do mundo”, disse.
Levando em conta essa jornada de trabalho, normalmente os policiais teriam direito a 15 dias de folga por mês. De acordo com o coronel Taveiros, desses 15 dias, os agentes poderiam trabalhar no máximo 12, com uma carga horária de oito horas por dia. Com isso, um policial pode chegar a trabalhar 27 dias por mês tendo apenas 3 dias de folga.
Para a psicóloga Fernanda Magano, isso é claramente insuficiente e perigoso para a saúde do profissional. Vicente Filho, que comparte a mesma opinião, acrescenta que o ideal seria que os agentes tivessem, no mínimo, seis dias livres por mês para não comprometer a eficácia de seu trabalho.
Quando questionado sobre a possibilidade do policial militar se desgastar com as horas extras de trabalho, o coronel Taveiros disse que “os profissionais responsáveis por montar o quadro de horários estão bastante atentos para não sobrecarregar o policial”.
O soldado Anésio Tolentino Jr., um dos 800 policiais militares cadastrados para trabalhar nas horas livres, afirma que mesmo sendo inferior ao recebido por um dia de trabalho normal, o que mais lhe chamou a atenção foi o salário, superior ao pago em atividades informais. “Nunca realizei atividades extra-corporação, mas conheço muitos policiais que já trocaram os bicos por horas extras como policial”, disse.
O soldado Tolentino ressalta a importância da iniciativa afirmando que o trabalho é muito mais seguro e menos desgastante que outras atividades informais. “O cadastro é voluntário, então escolhemos quando queremos trabalhar. Além disso, estamos acostumados com o serviço, não tem mistério” justifica.
