O Ministério Público do Trabalho na Paraíba propôs, na Justiça do Trabalho de Patos, uma ação de execução contra um autônomo apontado como aliciador de trabalhadores.
O autônomo, cujo nome será mantido em sigilo até o final da ação, havia firmado Termo de Ajustamento de Conduta perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos (PTM) mas, em seguida, a Polícia Rodoviária Federal interceptou, na cidade satélite de Santa Maria/DF, duas caminhonetes vindas da cidade de Patos transportando irregularmente trabalhadores aliciados pelo executado.
O MPT requer o pagamento, em 48 horas, de multa de R$ 663.012,37, acrescida de juros e correção monetária, ou que se nomeie bens à penhora, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos da cláusula 14ª do TAC firmado em 2008 entre as partes.
Devidamente notificado para prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido em Santa Maria, ele deixou de comparecer à audiência administrativa marcada pela PTM de Patos. No TAC assinado em 2008, o apontado como aliciador prometeu "abster-se de aliciar trabalhadores com a finalidade de exploração de mão de obra para fins comerciais, a exemplo de vendas de redes e mantas ou quaisquer outras mercadorias, sem a observância das exigências legais".
Também garantiu que, a partir de então, iria "conduzir, de forma digna e segura, atendidas as normas de segurança de trânsito vigentes no País, todos os trabalhadores vendedores, em veículo próprio ou transporte coletivo regular, neste último caso, mediante o fornecimento gratuito da respectiva passagem, garantindo-lhes, ainda, o retorno à localidade de onde se originou a viagem, com o custeio de todas as despesas com a viagem, sem quaisquer ônus para os empregados".
A ação de execução foi assinada pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.
