No artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro está mencionado que: "Para habilitar-se nas categorias D ou E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares de emergência ouproduto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - Ser maior de 21 anos;
II - Estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
A citação deste artigo se faz necessário tendo em vista a necessidade de uma maior fiscalização por parte dos orgãos do sistema nacional de trânsito brasileiro dem como do Corpo de Bombeiros. É do conhecimento de todos que existem inúmeros estabelecimentos e até clandestinos que estão utilizando a motocicleta para fazer o transporte desse produto perigoso (GÁS DE COZINHA). Além de ser um risco à integridade física do motociclista, no caso de um acidente a proporção do desastre pode ser maior. Além disso, não se sabe se esses condutores estão com a categoria D em sua habilitação, como pré-requisito para fazer o transporte do gás liquefeito de petróleo (GLP) e se os mesmos estão recebendo um adicional pelo risco de vida por está na iminência de a qualquer momento sofrer um acidente terrível.
A Consolidação das leis do Trabalho preceitua em seu artigo 193: "São consideradas atividades ou operações perigosas na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado". (Redação dada pela Lei nº 6.514 de 22/12/1977).§1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Redação dada pela Lei nº 6.514 de 22/12/1977).
Dessa forma, unindo o CTB e a CLT e lembrando que a Constituição Federal Brasileira tem como baluarte a defesa da vida, estamos cônscios de que as fiscalizações a partir desse artigo irão aumentar não só nas ruas, mas também nos locais de revenda desse produto perigoso que é tão essencial a vida das pessoas, mas que requer muitos cuidados desde o armazenamento até o transporte do mesmo, pois uma simples faísca no meio do trajeto do posto de revenda até a residência que o solicitou, pode provocar uma grande explosão! CUIDADO!
Fonte: Divisão de Educação de Trânsito - Campina Grande
