Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em
Pernambuco, determinou na última sexta-feira (18) a permanência do
traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e mais
cinco detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do
Norte, alegando que o presídio é o mais seguro dentre as unidades
federais para abrigá-los.
A briga para a permanência de Beira-Mar no Rio Grande do Norte
começou quando ele foi transferido do presídio de Catanduvas, no
Paraná, em fevereiro. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
alegou à Justiça que havia risco de o traficante ser resgatado por
criminosos provenientes do Paraguai. A Justiça do RN havia autorizado
na época a entrada de Beira-Mar na penitenciária, mas dias depois o
juirz-corregedor Mario Jambo determinou que o traficante fosse
transferido, alegando que falhas estruturais colocavam em risco a
segurança da unidade.
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou ainda em fevereiro com um
mandado de segurança e, na sexta-feira (18), a desembargadora Nilcéa
Maria Barbosa Maggi deu o veredicto: Beira-Mar fica em Mossoró.
No texto da decisão a desembargadora diz que "o presídio de Mossoró
é o mais seguro (dentre as unidades federais) para abrigar" os seis
criminosos "pois é o mais afastado das fronteiras" e "por existirem
ameaças concretas da investida de criminosos vindos do Paraguai com o
objetivo de resgatar" os presos. Segundo ela, "os defeitos na
construção do presídio não representam qualquer falha de segurança".
Conforme relatório da AGU, a transferência dos detidos do Paraná
para Mossoró custou R$ 75 mil aos cofres públicos, mais as diárias de
20 agentes de escolta. Segundo a desembargadora, só a remoção dos
presos já representa um risco e um gasto desnecessário.
A desembargadora entendeu também não ser atribuição do juiz Mario
Jambo determinar em qual unidade Beira-Mar deve ficar, e sim do Depen.
Na sua decisão, Nilcéa Maggi afirma que os problemas estruturais no
presídio de Mossoró encontram-se na "vivência Charlie" que está
desocupada, e não nas dependências onde estão os presos, a "vivência
Alfa". Esta ala, a única ocupada, tem capacidade para 52 detentos, mas
possui atualmente 36, conforme o Depen.
O TRF da 5ª região informou que a desembargadora relatora do caso é
substituta e que ela não pode falar sobre o caso. A assessoria de
imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que o
juiz Mário Jambo irá acatar a decisão.
No domingo (20), o Fantástico revelou que Beira-Mar continuava a ter
influência dentro da prisão de Catanduvas, mandando para comparsas
bilhetes através de visitas que recebia. Os papéis com as determinações
do traficante foram localizados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro
durante a ocupação do conjunto de favelas do Alemão, em novembro de
2010.
Segundo o Ministério da Justiça, não há nenhum pedido do Depen para
que Beira-Mar sofra punições, como a remoção para o Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD), de isolamento total, após as revelações