Por intermédio da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva da Defesa da
Cidadania, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o ex-chefe
do Estado Maior da Polícia Militar, o coronel Antonio Carlos Suarez
David, por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, o coronel recebeu R$ 79.229,63 ao longo
de dez anos de auxílio-moradia, embora vivesse em imóvel funcional da PM
com a família. O MP pede que o valor seja devolvido aos cofres
públicos, mais multa e correção monetária - atualmente, chega a R$
316.918,52.
A denúncia aponta que o recebimento do auxílio-moradia, entre
novembro de 2000 e fevereiro de 2009, “enquanto um imóvel público era
ocupado, afronta o princípio da moralidade administrativa”. Para o
promotor Gustavo Santana Nogueira, responsável pela denúncia, a prática
adotada pelo militar configurou enriquecimento ilícito.
O contra-cheque do coronel constava que o valor recebido devia-se a
título de indenização. Ao longo do processo administrativo, a denúncia
aponta também que o réu, em nenhum momento, apresentou qualquer
comprovante de despesa ou reparação do imóvel.
"Considerando que
houve uma verdadeira cumulação de atos de improbidade (auferir vantagem
indevida – auxílio-moradia residindo em imóvel público – em razão da
condição de coronel da Polícia Militar e incorporar essa vantagem ao
patrimônio individual), ainda que o Juízo entenda que tais atos são
justificados na lei, eles ofendem de morte os princípios da moralidade
administrativa, honestidade, legalidade e lealdade às instituições,
razão pela qual deve ser aplicada uma sanção proporcional ao ilícito
praticado ao longo de quase dez anos e que gerou uma perda da ordem de
R$ 80 mil, sem correção", descreve a denúncia do promotor Gustavo
Santana.
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