O governador pedirá ainda agilidade na aprovação do financiamento de projetos de mobilidade para a Copa 2014. Iberê será recebido pelo presidente da casa, deputado estadual Robinson Faria, às 16h30.
Na pauta dos projetos que serão entregues pelo governador, está o projeto de lei do “Programa Estadual de Incentivo ao Desarmamento”, que premia o policial – civil ou militar - que apreender armas de fogo, acessórios e munições em situação irregualr. Os valores recebidos pelos policias variam de R$ 200 a R$ 400 de acordo com o calibre da arma apreendida.
“É claro que existem inúmeros fatores que contribuem para a violência, mas queremos com esse projeto primeiro criar estímulo para que o policial apreenda as armas e ainda diminuir o número de armas na mão de jovens e de pessoas que as utilizam no crime. A consequência dessa ação será a diminuição da criminalidade”, explicou o governador.
O projeto enviado à Assembleia coloca o Rio Grande do Norte em consonância com o “Estatuto do Desarmamento”. Aprovada em dezembro de 2003, a Lei 10.826 restringiu a possibilidade de o cidadão ter acesso a arma de fogo, aumentou o custo de aquisição e registro de armamento e fez subir o risco para o indivíduo de circular armado nas vias públicas, uma vez que o porte ilegal passou a ser crime inafiançável.
No projeto do Rio Grande do Norte, está prevista a criação de uma comissão designada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cristóvam Praxedes, que ficará responsável pela verificação e reconhecimento dos pedidos de premiação dos policiais que apreenderem armas de fogo.
Funcionalismo
Além do projeto de desarmamento, Iberê Ferreira entregará à Assembleia o pedido de remanejamento de verbas do Orçamento Geral do Estado.
De acordo com o governador, o pleito se deve à aprovação de diversos planos de cargos e salários ainda na administração da ex-governadora Wilma de Faria, “O índice atual é de 5%. O nosso pleito é aumentar esse percentual para 12% para dessa forma cumprir o que foi acordado com os servidores”, assinalou Iberê.Fonte: Assecom/RN
