O evento, que tem por tema “Uma nova proposta para as escalas dos militares estaduais”, pretende buscar com os participantes uma nova forma de melhorar a qualidade de prestação de serviço a sociedade, através da motivação dos agentes de segurança pública.
Durante o fórum, os praças poderão discutir as suas dificuldades e mostrar qual o reflexo (positivo ou negativo) do trabalho excessivo para o serviço operacional de rua.
Devem participar do evento, OAB, Ministério Público, Conselho de Segurança Publica, Auditoria Militar e Secretária Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc).
Na atual gestão, mudanças feitas nas escalas deixaram os profissionais trabalhando mais de 200 horas mensais (interior) e 170 horas/mês (capital).
Antes do governo Teotônio Villela Filho, os militares tinham uma escala de 12 (horas de trabalho) x 48 (horas de folga). Hoje, funciona 12 x 24 (um dia no turno matutino) e 12 x 48 (no outro dia no horário noturno).
Antes do governo Teotônio Villela Filho, os militares tinham uma escala de 12 (horas de trabalho) x 48 (horas de folga). Hoje, funciona 12 x 24 (um dia no turno matutino) e 12 x 48 (no outro dia no horário noturno).
Agora os modernistas da corporação querem mudar para 12 (trabalho) x 36 (de folga).
“Isso é realmente desumano para os militares que trabalham dentro de uma viatura, montados em cavalos ou motos, enfrentando bandidos, tentando resgatar vitimas, fazendo parto e salvando vidas. Com a escala de 12 x 36, o policial não pode desfrutar de um fim de semana com sua família. Queremos mudar a atual situação”, afirmou o presidente da ASSMAL, Sargento Teobaldo de Almeida.
A ASSMAL defende a volta da escala 12 x 48 para capital e 24 x 72 para BOPE, Companhias Independentes e Batalhões do Interior.
A ASSMAL defende a volta da escala 12 x 48 para capital e 24 x 72 para BOPE, Companhias Independentes e Batalhões do Interior.
Com a proposta da entidade, as escalas do BPRP, BPTran, Batalhões Operacionais que é 1 x 2 e 1 x 4 (12x24-12x48) deverão acabar.
Nas escalas de 12 por 48, o policial ao trabalhar no período noturno deve folgar 48 horas. No entanto, o entendimento do Comando do Policiamento da Capital (CPC) é que eles folguem apenas 36 horas. Caso isso seja implantado será desmotivador e estressante para os militares.
“Não vamos aceitar essa escala, não podemos jamais comparar o serviço estressante do militar (policial ou bombeiro) com o servidor civil. Os militares estão para proteger e salvar vidas, como também para perder sua própria vida e esse risco nenhum servidor civil enfrenta todo dia exercendo sua função. Ditar regras sem enfrentar as dificuldades que os soldados, cabos e sargentos passam todos os dias é fácil. O que falta é bom senso dos governantes quando editam as leis, pois jamais vimos eles prezar pelo bem-estar dos profissionais de segurança pública”, disse Almeida.
JORNADA DE 12 x 36
O regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 de descanso vem gerando polêmica. O fato é que a escala é adotada em determinadas áreas como saúde e vigilância, normalmente, estabelecida em norma coletiva da categoria. Já na polícia, está sendo imposta como se os militares fossem escravos e não tivessem direitos.
JORNADA DE 12 x 36
O regime de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 de descanso vem gerando polêmica. O fato é que a escala é adotada em determinadas áreas como saúde e vigilância, normalmente, estabelecida em norma coletiva da categoria. Já na polícia, está sendo imposta como se os militares fossem escravos e não tivessem direitos.
Os Tribunais do Trabalho têm manifestado entendimentos divergentes sobre a matéria, havendo decisões nos seguintes sentidos:
- O regime de 12 por 36 pode ser adotado, desde que previsto em norma coletiva da categoria e a jornada de trabalho semanal não exceda o limite legal.
- O regime de 12 por 36 pode ser adotado, desde que previsto em norma coletiva da categoria e a jornada de trabalho semanal não exceda o limite legal.
