TENENTE-CORONEL FORMIGA É EXCLUÍDO DA POLÍCIA MILITAR
O tenente-coronel Formiga foi demitido "ex-offício" do Quadro de Oficiais da PMRN, por ato da Governadora do Estado publicado neste sábado (5) em Diário Oficial.
O Oficial respondia a um processo na Justiça Estadual, sendo acusado de ser autor intelectual de crime de furto, ocorrido quando ainda era Capitão da PM e teria utilizado da prerrogativa do cargo para a prática do crime.
A sentença decretando a perda do posto e da patente foi julgada em Acórdão pelo Tribunal de Justiça por unanimidade ainda no ano de 1999.
No entanto, o PM recorreu da decisão e treze anos após proferida a sentença, o TJ/RN expediu mandado de notificação ao Comandante Geral da PMRN "determinando que proceda o imediato e integral cumprimento do acórdão".
A perda do posto e da patente e, consequentemente, a demissão "ex-offício" prevista pelo Estatuto dos Policiais Militares do RN acarreta, ainda, a perda do direito a qualquer remuneração ou indenização.
O tenente-coronel Formiga pertencia às fileiras da Corporação há quase 30 anos.
