O
deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) disse na tarde desta
quarta-feira (10) que o projeto de aumento salarial para profissionais
da segurança pública na Paraíba, mais chamado de “PEC 300”, não contém
irregularidades no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado.
Segundo ele, eventuais empecilhos só poderão ser apontados na esfera do Poder Judiciário, se for o caso.
- Em nível de Assembléia, é fato consumado. A assembléia aprovou, o
governador sancionou e qualquer posicionamento cabe agora ao Ministério
Público – disse o deputado, em entrevista à rede Paraíba SAT.
O parlamentar frisou que a ‘PEC 300’ é uma lei estadual e lembrou as
declarações feitas pelo governador eleito Ricardo Coutinho (PSB),
afirmando que “não havendo irregularidades, a PEC será cumprida”.
