STJ pede explicações ao governo do Rio sobre prisão de bombeiros
Foto: Agência Estado
Deputado federal do PR entrou com pedido de liberdade para os militares
O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou nesta terça-feira (7) ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, informações sobre as prisões de 439 bombeiros acusados de terem invadido o Quartel Central da corpo... na noite da última sexta-feira (3).
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB/PR) entrou no órgão com um pedido de liberdade para os militares, que estão detidos em um quartel em Niterói.
Segundo o STJ, o pedido só deverá ser apreciado após a prestação das informações pelo governador. O deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão porque eles poderão ser transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos onde estão presos criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias. Por isso, Francischini pede o relaxamento da prisão de todos os bombeiros.
Ilegalidade, motivos e finalidade
Para o parlamentar, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense e colocaria em risco a dignidade institucional do estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.
Além disso, na visão do deputado, a justificativa do governador para a prisão careceria de justa causa: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.
O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma “açodada”.
Francischini alega ainda que o ato seria inválido, porque os motivos determinantes reais seriam incompatíveis com a fundamentação expedida e porque sua finalidade seria alheia ao interesse público, desviado do fim legal.
Protestos continuam
Líderes do movimento grevista dos bombeiros que continuam acampados em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) disseram hoje que não vão negociar com o novo comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, enquanto os 439 militares presos não forem soltos.
Na última segunda-feira (6), Simões anunciou estar disposto a receber os líderes com as reivindições, para que ele mesmo possa fazer a negociação com o governo do Estado. Segundo um dos líderes da manifestação, sargento Paulo Edson, não há o que apresentar ao comandante.
Além da liberdade para os colegas presos, os bombeiros querem também o aumento do piso líquido de soldado de R$ 950 para R$ 2 mil.
