Os promotores de Justiça e do Consumidor, Valberto Lira e Glauberto Bezerra, ameaçaram nesta segunda-feira, 25, suspender a sequência do campeonato paraibano de futebol profissional, iniciado neste domingo.
Os promotores exigem que a Federação Paraibana de Futebol (FPF) assine um termo de ajustamento de conduta (Tac) comprovante de contratação dos profissionais habilitados e cadastrados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea/PB) para a elaboração do laudo de vistoria de engenharia nos estádios em que serão realizadas as partidas.
De acordo com Valberto Lira e Glauberto Bezerra, o laudo técnico deverá ser entregue até o dia 22 de fevereiro, conforme prevê a Portaria 185, emitida pelo Ministério dos Esportes. O descumprimento do TAC resultará em multa diária de R$ 10 mil. Até a próxima segunda-feira (dia 1°), a Federação deve se pronunciar sobre a assinatura do termo, caso contrário o MP vai ingressar com uma ação civil pública, solicitando o cumprimento da lei e a suspensão do Campeonato Paraibano de Futebol.
Segurança nos estádios
Os promotores de Justiça do Cidadão e do Consumidor, Valberto Lira e Glauberto Bezerra, respectivamente, explicaram as novas exigências previstas no Estatuto do Torcedor e apresentaram o TAC aos representantes presentes. “Se fosse utilizar o rigor da portaria (que versa sobre a apresentação de laudos técnicos sobre as condições estruturais e de segurança dos estádios ao MP), o Campeonato Paraibano de Futebol não poderia se iniciar. Se o laudo não chegar até o dia 22 de fevereiro, não poderá ser realizada nenhuma partida de futebol nesses estádios”, avaliou Valberto Lira.
Já o promotor do consumidor foi enfático ao falar sobre a responsabilidade dos organizadores quanto à segurança dos usuários dos estádios. “A questão está posta única e exclusivamente no bem-estar e na segurança dos torcedores e na boa administração do futebol. A lei deve ser cumprida! Se acontecer algum acidente nesses estádios, pessoas serão vitimadas e os responsáveis vão responder civil e penalmente”, alertou Glauberto Bezerra
